1. INTRODUÇÃO
1.1 As presentes Condições e Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do serviço do Site que a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), empresa com sede em Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 25A – 1070-026 Lisboa (Portugal), que figura inscrita e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com número único de matricula e de pessoa coletiva 514076330, telefone (+351) 213 124 727 e email info@tui.pt, (doravante, TUI PORTUGAL), põe à disposição dos Utilizadores da internet (doravante, o Utilizador ou Utilizadores) através do domínio http://pt.tui.com e domínios associados (doravante, o Site).
1.2 O acesso ao Site está condicionado à leitura prévia e à aceitação por parte de qualquer Utilizador dos termos, condições, comunicações, advertências e avisos legais contidos neste documento. A partir do momento em que os Utilizadores entram e usam o Site, estão a aceitar as Condições e Termos de Utilização da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.). Se algum Utilizador não estiver de acordo com o conteúdo ou parte do conteúdo das presentes Condições e Termos de Utilização, deverá abandonar o Site, não podendo aceder-lhe nem dispor dos serviços que neste se oferecem.
As Condições e Termos de Utilização aqui contemplados são aplicáveis a todas as formas de acesso ao Site, incluindo a internet, o telemóvel ou qualquer outro dispositivo.
1.3 O Utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular às Condições e Termos de Utilização. De igual forma, aceita de forma expressa e sem exceções que o acesso e a utilização do Site, dos seus serviços e dos conteúdos serão da sua única e exclusiva responsabilidade.
1.4 As presentes Condições e Termos de Utilização não excluem a possibilidade de que certos serviços ou utilidades oferecidos através do Site se submetam a condições especiais de utilização que poderão ser sempre consultados pelo Utilizador antes da sua ativação.
1.5 O acesso ao Site é livre e gratuito e a sua visualização não requer subscrição ou registo prévios. Contudo, alguns dos serviços e conteúdos oferecidos pela TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) ou terceiros através do mesmo podem estar sujeitos à contratação prévia do serviço ou produto na forma que se determinar nas Condições de Contratação da TUI PORTUGAL ou nas condições do referido terceiro.
1.6 As eventuais ligações a outros sites bem como o uso que o Utilizador possa fazer das mesmas estão sujeitos tanto às presentes Condições e Termos de Utilização como às condições específicas dispostas pelos referidos sites. Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida.
1.7 A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações ou modificações que considerar oportunas no Site e nas suas Condições e Termos de Utilização.
2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
2.1 O Utilizador é obrigado a realizar um uso lícito do Site e dos serviços oferecidos no mesmo de acordo com a legislação em vigor, respeitando os direitos de propriedade intelectual da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) e de qualquer terceiro.
2.2 O Utilizador garante que as atividades que realizar no Site adequar-se-ão à lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes, comprometendo-se a nunca torná-las, de forma alguma, ofensivas para a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) ou para qualquer outra pessoa, outros Utilizadores do Site ou terceiros.
2.3 O Utilizador compromete-se a não realizar através do Site e/ou dos serviços oferecidos pela TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) qualquer ação que cause danos ou alterações nos conteúdos do Site, a não estorvar o funcionamento do mesmo, nem provocar problemas técnicos, nunca transferindo elementos portadores de vírus informáticos, a não danificar, interferir ou intercetar total ou parcialmente o presente Site, bem como a não intervir ou alterar o correio eletrónico de outros Utilizadores.
2.4 O Utilizador garante que os dados que proporcionar à TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) são verdadeiros e corretos. No caso de ter facultado dados falsos ou inexatos, a TUI PORTUGAL reserva-se o direito de proibir-lhe o acesso a este Site.
2.5 A utilização que os Utilizadores possam fazer dos dados e/ou informações fornecidos através do Site será da conta e risco do Utilizador.
2.6 Os Utilizadores serão responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de qualquer palavra-passe que lhe for fornecida pela TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, nem permitir o seu acesso a pessoas alheias. Será da responsabilidade do Utilizador a utilização ilícita dos serviços por parte de qualquer terceiro ilegítimo que usar uma palavra-passe devido a uma utilização não diligente ou à perda da mesma pelo Utilizador.
2.7 O Utilizador tem a obrigação de notificar a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) de forma imediata qualquer facto que permita a utilização indevida das palavras-passe, tais como o extravio ou o acesso não autorizado a fim de se proceder ao seu imediatamente cancelamento. Enquanto não se comunicarem tais factos, a TUI PORTUGAL está isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido das palavras-passe por parte de terceiros não autorizados.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.)
3.1 É da obrigação da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) a prestação dos serviços oferecidos no Site, garantindo o sigilo das comunicações que possam existir com o Utilizador, e a resposta às reclamações que possam surgir.
3.2 A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) tem o direito a suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso ao Site, bem como a reservar o direito de prestação ou cancelamento dos serviços, tentando dá-lo previamente a conhecer aos Utilizadores, sempre que as circunstâncias assim o permitam.
3.3 A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) não garante a veracidade, fiabilidade, precisão, oportunidade ou conveniência das informações fornecidas aos Utilizadores por terceiros.
4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
4.1 A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) não tem a obrigação de controlar nem controla a utilização que os Utilizadores fazem do Site, dos seus conteúdos e dos serviços oferecidos. Desta forma, a TUI PORTUGAL não garante que os Utilizadores usem o Site, os seus conteúdos e serviços oferecidos de acordo com estas Condições e Termos de Utilização, nem que o façam de forma diligente e prudente. A TUI PORTUGAL não tem a obrigação de verificar nem verifica a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, validade, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores proporcionam.
4.2 O Utilizador entende e aceita que o Site foi criado e desenvolvido de boa-fé pela TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) e que o oferece no seu estado atual aos Utilizadores.
4.3 A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) cumpre as normas de Proteção de Dados e dispõe de sistemas de privacidade de dados pessoais que impedem o acesso aos mesmos por parte de terceiros. A TUI PORTUGAL estabeleceu todas as medidas de segurança técnica e organizativas necessárias para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais facultados pelo Utilizador.
4.4 Contudo, a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos do Site que possam provocar alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático. A TUI PORTUGAL exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus nos conteúdos, os quais possam provocar alterações no sistema informático, documentos eletrónicos, ficheiros, etc.
5. CONTEÚDOS, LIGAÇÕES E VÍNCULOS
5.1 O Utilizador é o único responsável pelos conteúdos e informações que vier a publicar no Site (doravante, o Conteúdo). De igual forma, o Utilizador garante ter obtido a licença e as autorizações de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de e sobre o Conteúdo.
5.2 O Utilizador garante expressamente que qualquer Conteúdo que utilizar ou fornecer não infringe direitos exclusivos de terceiros de qualquer natureza, nem infringe o direito à honra, intimidade ou à própria imagem de pessoas ou de qualquer terceiro. Desta forma, o Utilizador declara e garante que o Conteúdo não infringe as presentes Condições e Termos de Utilização e que é o único responsável, com total indemnidade da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), de qualquer reclamação (judicial ou extrajudicial) que surgir pela utilização do referido conteúdo.
5.3 Os Utilizadores não poderão estabelecer qualquer vínculo e/ou ligação ao Site a partir de qualquer outro site sem o prévio e expresso consentimento da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), salvo que o contrário seja indicado no mesmo. De igual forma, os Utilizadores comprometem-se a que nenhum dos Conteúdos contenha elementos proibidos, tais como vírus ou spam, ou ligações aos mesmos.
5.4 Se o Site contiver vínculos ou ligações a outros sites não geridos pela TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) manifesta que não exerce qualquer controlo sobre os sites, não responde nem é responsável pelo conteúdo dos mesmos. As ligações que o Site possa conter serão oferecidas, unicamente, à maneira de referências informativas, sem qualquer tipo de avaliação sobre os conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos.
5.5 Em caso algum as ligações serão consideradas como recomendação, patrocínio ou distribuição por parte da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) dos produtos, serviços ou conteúdos da propriedade de terceiros, oferecidos por estes ou divulgados, seja de que forma for, pelos mesmos.
5.6 A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) exonera-se de toda a responsabilidade relativamente aos serviços prestados pelos referidos terceiros face a quaisquer reclamações, sejam de que natureza forem, ou a demandas que possam ser interpostas relativamente aos mesmos.
6. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
A TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) respeitará permanentemente tanto o disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), como o que preveem as restantes normas em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal e no que diz respeito ao uso de cookies. A TUI PORTUGAL aplicará as medidas que forem necessárias, a fim de dotar os ficheiros que contiverem dados dos Utilizadores do adequado nível de segurança.
Os Utilizadores podem alargar todas estas informações na Política de Privacidade e Cookies da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.).
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
7.1 Todos os direitos sobre o conteúdo do Site pertencem à TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), salvo os das empresas com as quais tiver assinado o respetivo contrato para o fornecimento de conteúdos e/ou serviços que estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial.
7.2 Todos os desenhos, imagens, mapas, gráficos, marcas, rótulos, sinais distintivos ou logótipos da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.), frames, banners, software e os seus diversos códigos, fonte e objeto, entre outros, do Site são da propriedade da TUI PORTUGAL, que é o titular exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos.
7.3 Os logótipos ou sinais distintivos de outras empresas que possam aparecer no Site durante a navegação do Utilizador são da titularidade de cada uma delas, as quais dispõem legitimamente dos direitos de exploração sobre os mesmos e consentem que estes sejam agregados ao Site da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.).
7.4 Os Utilizadores não podem copiar, modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder, vender os elementos anteriormente citados, nem criar novos produtos ou serviços derivados de conteúdo e informações do Site da TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.).
7.5 Apenas se autoriza a visualização e carregamento do Site para uso pessoal e não comercial por parte dos Utilizadores, sem que estes possam torná-lo extensivo a terceiros, pessoas ou entidades.
7.6 Os Utilizadores e terceiros poderão notificar a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) sobre qualquer infração às suas Condições e Termos de Utilização através da direção info@tui.pt. A partir do momento em que tiver conhecimento efetivo das referidas infrações, a TUI PORTUGAL envidará os seus melhores esforços para que os conteúdos do Site não infrinjam a Lei e/ou não tenham caráter pornográfico, xenófobo, discriminatório, racista e não fomentem a violência.
8. MISCELÂNEA
8.1 As presentes Condições e Termos de Utilização constituem o acordo total entre a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) e o Utilizador no que diz respeito ao objeto do presente documento e só se poderão modificar através de uma correção escrita assinada por uma pessoa autorizada da TUI PORTUGAL ou através da publicação de uma versão revista pela TUI PORTUGAL.
8.2 Se qualquer cláusula das presentes Condições e Termos de Utilização for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, isso afetará apenas essa disposição ou parte da mesma que for nula ou ineficaz, subsistindo em tudo o resto as restantes Condições e Termos de Utilização e tendo-se como não-vigente tal disposição ou parte da mesma que for afetada salvo que, por ser essencial para as presentes Condições e Termos de Utilização, as afete de forma integral.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas Condições e Termos de Utilização bem como qualquer relação entre os utilizadores e a TUI PORTUGAL (TUI Ambassador Tours, Unipessoal, Lda.) reger-se-ão pela legislação portuguesa. Em caso de conflito na aplicação ou interpretação destas condições e Termos de Utilização, as partes submeter-se-ão aos Tribunais de Lisboa (capital).
